| Projeto: |
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PL 476 05/08/1998 (ver documento) |
| Processo: |
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01-476/1998
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0476-1998 |
| Promulgação: |
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LEI 12.840 de 10/05/1999 (ver documento) |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇAO PAULISTA DE ASSISTENCIA AO HIPERTENSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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ASSOCIACAO PAULISTA DE ASSISTENCIA AO HIPERTENSO / COMPROVACAO / CONCESSAO / DECLARACAO / DIPLOMA / ISENCAO / PMSP / REQUERIMENTO / REQUISITOS / UTILIDADE PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1355-1998
ver documento Urb1719-1998
ver documento Saude0012-1999
ver documento Fin0210-1999
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 05/08/1998 | Encaminhado em 10/08/1998 | | CCJ | Recebido em 10/08/1998 | Encaminhado em 18/09/1998 | | URB | Recebido em 18/09/1998 | Encaminhado em 30/11/1998 | | SAUDE | Recebido em 01/12/1998 | Encaminhado em 08/03/1999 | | FIN | Recebido em 08/03/1999 | Encaminhado em 15/04/1999 | | LEG3 | Recebido em 15/04/1999 | Encaminhado em 11/05/1999 | | ARQUIVO | Recebido em 14/05/1999 | Encaminhado em 24/05/1999 | | GV15 | Recebido em 24/05/1999 | Encaminhado em 10/08/1999 | | ARQUIVO | Recebido em 10/08/1999 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 14/04/1999
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 157/1999 de 29/04/1999 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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11/05/1999. Motivo: PROMULGADO |